Lei-EM nº 1.399, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1399
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1379/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica