Lei-EM nº 1.394, de 11 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1394
Ano
1999
Data
11/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À MICROEMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica