Lei-EM nº 1.350, de 14 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1350
Ano
1998
Data
14/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCURSO DE DECORAÇÃO DE NATAL, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica