Lei-EM nº 1.348, de 04 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1348
Ano
1998
Data
04/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFENCIALIDADE DE LUGARES SENTADOS PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS EM ÔNIBUS CIRCULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica