Lei-EM nº 1.329, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEE E CRT, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica