Lei-EM nº 1.317, de 10 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1317
Ano
1997
Data
10/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CREA/RS, PARA CONCEDER PROJETO PADRÃO, DE MODO GRATUÍTO, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica