Lei-EM nº 1.304, de 03 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1304
Ano
1997
Data
03/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS N° 231, DE 20/05/71 E N° 275 DE 13/06/73 ADMITINDO NOVA CONSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica