Lei nº 3.403, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3403
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12,26, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica