Lei-EM nº 1.074, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI ENTIDADES NO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.066, DO CMDCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica