Lei-EM nº 990, de 16 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
1992
Data
16/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 49.834.423,10, TENDO COMO RECURSO O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica