Lei-EM nº 983, de 05 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
983
Ano
1992
Data
05/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARTE DE UMA ÁREA LOCALIZADA NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CIEP.
Indexação
Observação
Assuntos
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