Lei-EM nº 979, de 24 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
979
Ano
1992
Data
24/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO A MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DA ÁREA INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica