Lei-EM nº 3.900, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3900
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 26.534,41 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica