Lei-EM nº 912, de 16 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
912
Ano
1991
Data
16/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica