Lei-EM nº 582, de 11 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
1984
Data
11/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS-PORTOBRAS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica