Lei-EM nº 2.564, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2564
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 1660/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica