Lei-EM nº 2.502, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2502
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° E ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 931/1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica