Lei-EM nº 2.549, de 15 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2549
Ano
2010
Data
15/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO VIII, DOS ART. 44, DA LEI MUNICIPAL N° 2531/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica