Lei-EM nº 253, de 20 de julho de 1972

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

253

Ano

1972

Data

20/07/1972

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/07/1972

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 185.000,00, COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE LOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS DO PAÍS.

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