Lei-EM nº 242, de 26 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
242
Ano
1971
Data
26/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.500,00 DESTINADO À CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA PARA O FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM CONVÊNIO COM O "MOBRAL" E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica