Lei-EM nº 1.380, de 11 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
1998
Data
11/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR DE SEGURANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica