Lei-EM nº 1.378, de 09 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1378
Ano
1998
Data
09/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A EFETUAR CEDÊNCIA DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica