Lei nº 3.368, de 04 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3368
Ano
2018
Data
04/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA PAR PRÓ INFÂNCIA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica