Lei-EM nº 1.246, de 02 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
1996
Data
02/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS DE RECEBIMENTO DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica