Lei-EM nº 1.244, de 02 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1244
Ano
1996
Data
02/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104/93 DE 21/12/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica