Lei-EM nº 1.226, de 19 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1226
Ano
1996
Data
19/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica