Lei-EM nº 1.221, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1221
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E EVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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