Lei-EM nº 1.202, de 31 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1202
Ano
1995
Data
31/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30/12/92, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica