Lei-EM nº 1.198, de 19 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
1995
Data
19/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica