Lei-EM nº 1.180, de 31 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1180
Ano
1995
Data
31/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCEDER NOVO PRAZO A EMPRESA TERMOLAR S/A, PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 858, DE 20/03/90.
Indexação
Observação
Assuntos
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