Lei-EM nº 1.175, de 09 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1175
Ano
1995
Data
09/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO GRATUITO, MOINHO GRANULADOR HORIZONTAL PARA RECICLAGEM DE LIXO E APROVEITAMENTO DE SUCATA DE PLÁSTICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica