Lei-EM nº 1.107, de 31 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1107
Ano
1993
Data
31/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 737/87, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 500/81 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E A LEI MUNICIPAL Nº 605/85- CRIA NOVA UNIDADE MUNICIPAL E NOVAS TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica