Lei-EM nº 1.094, de 17 de novembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1094

Ano

1993

Data

17/11/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/11/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.032, DE 30/12/92.

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