Lei-EM nº 1.101, de 25 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
1993
Data
25/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica