Lei-EM nº 1.044, de 23 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
1993
Data
23/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 402.861.277,39, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica