Lei-EM nº 1.043, de 16 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1043
Ano
1993
Data
16/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE TRIUNFO, GENERAL CÂMARA, CHARQUEADAS, SÃO JERÔNIMO, MINAS DO LEÃO E ELDORADO, PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE AREIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica