Lei-EM nº 1.040, de 01 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1040
Ano
1993
Data
01/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 675/86,688/86,702/87,725/87,869/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica