Lei-EM nº 1.034, de 31 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1034
Ano
1992
Data
31/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 485/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica