Lei-EM nº 1.031, de 29 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
1992
Data
29/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 307.053.570,65, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica