Lei-EM nº 1.012, de 20 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
1992
Data
20/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$75.400.000,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica