Lei-EM nº 1.017, de 04 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1017
Ano
1992
Data
04/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR , CASA CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica