Lei-EM nº 961, de 29 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
961
Ano
1991
Data
29/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTE NOS LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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