Lei-EM nº 922, de 10 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
922
Ano
1991
Data
10/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI UM DIA DE DESCANSO REMUNERADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica