Lei-EM nº 883, de 28 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
883
Ano
1990
Data
28/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE, DOIS TRANSFORMADORES DE LUZ DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica