Lei-EM nº 863, de 27 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
1990
Data
27/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ANO DE 1990 COMO "ANO MUNICIPAL DA MULHER", LANÇA A CAMPANHA "IGUALDADE, CIDADANIA E PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica