Lei-EM nº 857, de 20 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
857
Ano
1990
Data
20/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA TOTAL DA ÁREA DE TERRAS CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 655/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica