Lei-EM nº 822, de 16 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
822
Ano
1989
Data
16/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIPLOMA DE PEÃO PADRÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica