Lei-EM nº 744, de 12 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
1988
Data
12/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DA REJA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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