Lei-EM nº 737, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
737
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 500/81 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E A LEI N° 605/84 - CALENDÁRIO FISCAL, PARA COBRANÇAS, CRIA NOVAS TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica