Lei-EM nº 716, de 29 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
716
Ano
1987
Data
29/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE USO POR TERCEIROS, DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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